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Nota de Apoio à autonomia da Polícia Federal PDF Imprimir E-mail
Qua, 09 de Março de 2016 21:19

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Amapá – ADEPOL-AP - vem a público externar seu incondicional apoio à imediata aprovação da PEC 412, a qual concede à Polícia Federal autonomia financeira, orçamentária e administrativa para que continue a desempenhar seu relevante papel de investigação penal, a todo e qualquer brasileiro, sem interferências deletérias de qualquer matiz política ou ideológica, guiada irrestritamente pelo absoluto respeito e acatamento à Constituição Federal e as leis do nosso País.

É com redobrada atenção que temos visto os desdobramentos da histórica Operação Lava Jato na qual o eficiente desempenho da Justiça, Polícia e Ministério Público Federais tem proporcionado ao País a lavagem de diversas roupas sujas, as quais há anos causam indignação ao povo brasileiro, chegando a ponto de ser senso comum na opinião pública que justiça penal no Brasil seria restrita a pobres. Não é mais! Os paradigmas mudaram e estão em mutação!

Também por essa razão, são inúmeras as tentativas, ora veladas, ora escancaradas, de interferência na atuação da Polícia Federal, desencadeadas exatamente por poderosos grupos políticos, muitos dos quais estão justamente sendo descortinados. Por isso, a sociedade brasileira deve ter a consciência de que desse tripé de justiça penal brasileira, a única instituição que, ao contrário do Poder Judiciário e do Ministério Público, não dispõe de prerrogativas e garantias imprescindíveis para o virtuoso desenvolvimento de seus trabalhos é justamente a que combate o crime na trincheira frontal: a Polícia Judiciária Federal (e também as Civis)!

Nesse sentido, é importantíssimo que o Congresso Nacional vote e aprove a PEC 412, pois proporcionará à Polícia Federal condições normativas de que já dispõe, inclusive, a Defensoria Pública, para que cada vez mais ajude a passar a limpo este Brasil tão maltratado, este Gigante que já não aceita mais que somente os desvalidos sejam os clientes do Direito Penal.

Para isso, a sociedade brasileira, em especial a do nosso Amapá, deve entender que a iniciativa para que tal proposição seja votada e aprovada, infelizmente, não depende da vontade, do desejo, da espontaneidade de parlamentares ou de autoridades do Poder Executivo (muitos dos quais investigados justamente pela própria Polícia Federal), senão da pressão popular, uma EXIGÊNCIA do MANDANTE, do POVO! Somente com a manifestação do povo brasileiro conseguiremos dar mais esse salto de qualidade e aperfeiçoar ainda mais, aprimorar cada vez mais o notório e exemplar serviço já prestado por essa Polícia Cidadã!

É com esse escopo que a ADEPOL-AP conclama o povo do Amapá e do nosso País a apoiar a esse pleito legítimo, necessário e salutar. Não queremos uma polícia mesquinha, mero instrumento nas mãos de grupelhos políticos, circunstanciais, passageiros, que se alternam no poder! Precisamos de uma Polícia robusta e ao mesmo tempo equilibrada, fortalecida e estruturada para que jamais sucumba na defesa da sociedade e de você, cidadão de bem, uma instituição verdadeiramente de Estado e puramente Republicana! AVANTE!

Macapá, AP, 4 de março de 2016. Delegado SÁVIO PINTO - Presidente