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"O CASTELO E OS 7 GUARDIÕES" PDF Imprimir E-mail
Sáb, 16 de Maio de 2015 15:35

20150516 1Uma suprema corte política decide assim,

Nada do que vou escrever aqui é obrigado que o leitor aceite como verdade absoluta ou até mesmo como verdade relativa. Pode até mesmo achar que é pura invenção, mas que tenha a curiosidade de conferir. Para isso, pode consultar todos os conceitos, no vasto cabedal de informações proporcionado pelo mundo moderno, especialmente a própria rede mundial de computadores ou em livros doutrinários de direito constitucional, processo penal, leis e códigos. É tudo transparente!

Inicio pelo conceito de Constituição, afirmando que ela é a lei básica, fundamental e suprema de um Estado, um conjunto de regras do governo, que pode ser ou não codificado (a da Inglaterra é não escrita, ela é costumeira ou consuetudinária) como um documento escrito, que enumera e limita os poderes de uma entidade política.

Assim, uma das principais funções de uma Constituição é justamente a distribuição das competências, de forma a limitar e distribuir o poder estatal entre diversos órgãos (e homens, por conseqüência). É um modelo de regra central concebido pelo mundo ocidental democrático, o qual foi purgado em séculos de arbítrios e barbáries de toda ordem, períodos nebulosos que ocorreram justamente quando os poderes eram concentrados em poucas mãos! Daí a capital importância de se limitar e distribuir competências.

Pois bem, passemos agora ao conceito de Supremo Tribunal Federal. É a Suprema Corte de Justiça do Brasil, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro e fiel escudeiro, defensor e guardião da Constituição Federal. Essa é a sua principal função. Pois bem, agora vou lhes contar uma breve história.

Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil teve ainda outras 6 constituições, sendo elas nos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 (com uma emenda em 1969). Nesse sentido, asseguro aos senhores leitores, de uma maneira muito clara e concisa, sem recorrer a qualquer estrangeirismo ou me valer de doutrinas alienígenas (estrangeiras estapafúrdias), que antes da Constituição Federal de 1988 e mesmo depois dela o Ministério Público brasileiro já tentou 7 (sete!!!) vezes emendar a constituição para emplacar o poder para conduzir investigações penais.

Nas sete tentativas frustradas o legislador constituinte, obedecendo a uma das finalidades essenciais do próprio conceito de Constituição, que é a repartição de competências e a conseqüente limitação de poder, disse não! E para quem quiser conferir os números das emendas tentadas e frustradas são PECs: 945, 424, 1025, 2905, 20524, 24266 e 30513. Não precisa acreditar, basta consultar os arquivos históricos.

E na Constituição de 1988, em seu artigo 129, deliberada e conscientemente o legislador Constituinte refutou, outra vez, a possibilidade do MP desenvolver mais essa tarefa, pela simples razão de desejar um processo penal justo, equilibrado e harmonioso, objetivo único da famosa teoria dos freios e contrapesos, a qual deve preponderar entre os diversos segmentos de poderes estatais, sob pena de se retroceder para cenários de trevas, tantas vezes já vistos na história da humanidade, onde as paixões de homens hipertrofiados de poder, cegamente aniquilam seus semelhantes.

Mas eis que na tarde de 14.05.2015 justamente sete (veja que número emblemático!) dos guardiões da Constituição, contrariando o juramento que fizeram diante do próprio texto constitucional, qual seja, o de defender a Lei Maior, desprezam um dos seus postulados essenciais e num ataque frontal decidem, contra a história, contra o parlamento (a vontade do povo!) e contra a jovem democracia brasileira que o Ministério Público brasileiro tem o poder para realizar, diretamente, investigação penal. De quebra comprometem o princípio do devido processo legal, conquista humanitária (e não brasileira!) que já contam com mais de 800 anos!

Agora, só nos resta fazer do limão a limonada. Que o Ministério Público seja obrigado a dividir com a Polícia Judiciária o poder-DEVER de investigar. Sociedade amapaense e brasileira: vamos procurar o MPE e MPF e fazer uma divisão justa da imensa carga de demanda criminal do nosso País, de preferência tomando como parâmetro para a divisão dessas atribuições os recursos do bolo orçamentário dirigido para cada instituição e não a repercussão midiática de cada fato. Que o critério não seja norteado pelos holofotes e que a investigação não seja seletiva, pois senão mais outros princípios serão afetados...

  Sávio Pinto – Articulista