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Comentários ao parecer do PGR à ADI 5073 (por uma Polícia acéfala e um MP ainda mais forte e sem freios) PDF Imprimir E-mail
Sáb, 07 de Fevereiro de 2015 16:27

20150207O procurador geral da República num parecer teratológico que mais parece uma daquelas cartas com defesas apaixonadas de sua classe de procuradores, feita em encontros corporativos em resorts de luxo Brasil afora, categoria esta que para se manter incólume, pelo menos em suas mentes luzidias, deve estar sempre hostilizando e menosprezando o trabalho desenvolvido pelos Delegados de todo o País, os quais o único mal que praticam é entregar a esses mesmos senhores, todos os dias, os elementos de convicção para o exercício da ação penal, mais uma vez cometeu flagrante equívoco, cegueira corporativa.

Nesse sentido, para o senhor Rodrigo Janot, em suas exatas palavras disse “NÃO É PAPEL DA POLÍCIA CRIMINAL A ANÁLISE JURÍDICA DOS FATOS, A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, A POSTULAÇÃO NA AÇÃO PENAL”.

Não sei se dá para medir a dimensão de uma heresia textual dessas, ainda mais saindo da lavra de uma autoridade pública com esse “status”, um chefe do Ministério Público Federal! Dizer que a ANÁLISE JURÍDICA DOS FATOS NÃO É PAPEL DA POLÍCIA CRIMINAL! A prevalecer essa ótica míope, infectada por profundo ressentimento corporativo, carregada de elevado ranço classista, então agora os Delegados de todo o Brasil, Federais e Civis, deverão parar de fazer indiciamentos! Parem de realizar prisões em flagrante! Parem de fazer intimações, requisições, acareações! Parem de lavrar Termos Circunstanciados! O Código de Processo Penal e boa parte da legislação penal especial brasileira deverá ser declarada inconstitucional, na visão do senhor Rodrigo, e ser jogada na lata do lixo!

De hoje em diante, após essa brilhante conclusão, os plantões policiais deverão ser coordenados por um cérebro pensante do membro do Ministério Público, que decidirá, ANALISARÁ quando um FATO constitui ou não crime ou contravenção! Delegados de todo o País só poderão prender alguém após a ANÁLISE JURÍDICA promovida por uma mente cintilante ministerial! Indiciamentos, circunstanciamentos ou qualquer ato que aponte esta ou aquela pessoa como provável autora do FATO típico, ilícito e culpável, somente após o aval JURÍDICO luminoso das cabeças reluzentes, pois só eles tem a capacidade e o preparo intelectual para ANALISAR JURIDICAMENTE OS FATOS! A moderada carga de ironia é o tratamento que se pode dar a tamanho absurdo, descalabro, insulto!

Sem mais delongas, vamos ao ponto central dizer em poucas, mas claras palavras, sem estrangeirismos ou apelos semânticos rebuscados, sem erudição cansativa: o maior desejo de Janot e seus pares, mascarado em contorsionismos doutrinários enfadonhos, é ter uma “polícia ministerial”, submissa, um braço forte, sem cérebro, para aumentar ainda mais o seu temor, o poder de intimidação que já exercem sobre todos. Janot quer transformar TODOS em “agentes ministeriais” cumpridores de ordens e instruções palacianas, um imenso GAECO! Sem contestações, meros subalternos. Constroem isso dia após dia, com apoio da grande mídia, quando corriqueiramente aparecem como os salvadores da pátria.

A polícia ministerial não poderá pensar, essa polícia não poderá falar com o Judiciário. A polícia idealizada por esse senhores será uma corporação composta por simplórios cumpridores de ordens, robôs, uma polícia forte e acéfala, perfeita para sonhos imperialistas. Tudo vai depender do Congresso Nacional brasileiro, se vai dar ainda mais poderes a esse hipertrofiado órgão ou colocar-lhe os freios necessários.  

 

SÁVIO PINTO – PRESIDENTE DA ADEPOL AP