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Nota de esclarecimento da Adepol ao cidadão amapaense PDF Imprimir E-mail
Qua, 04 de Fevereiro de 2015 19:32

20150204A Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Amapá vem a público manifestar o seu incondicional apoio aos Delegados da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio ao mesmo tempo em que rechaça, em sua plenitude, a irreflexiva, pueril e portanto despropositada nota de repúdio formulada pela atual presidência da OAB-AP, notadamente pelos singelos esclarecimentos a seguir delineados:

Em primeiro lugar, destacamos que a laboriosa e difícil Investigação Criminal que descortinou células já bem germinadas de empreendimentos “gangsters” no Estado do Amapá, precisamente a presença, em solo amapaense, da organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital – PCC, consubstancia-se em múltiplus elementos probatórios, todos bem fundamentados, que demonstram, de forma inequívoca, o envolvimento de diversos delinquentes em atuação neste Estado com criminosos de outras unidades federativas, cujo envolvimento infracional circunstancia-se principalmente nos graves e sanguinários delitos de roubo, tráfico de drogas, homicídios, entre outros que assolam e atormentam nossa atônita sociedade.

Nesse sentido, salientamos que o Inquérito Penal supracitado consumiu mais de 10 meses de investigações ininterruptas e, após a coleta criteriosa de todas as provas, demonstrou-se ao Poder Judiciário, aliás formado por um colegiado de três juízes, nos termos da Lei 12.850/2013, a necessidade da custódia cautelar de nada menos que 48 indivíduos, todos de reconhecida periculosidade e absoluto envolvimento com o crime organizado.

Salutar que se ratifique, como já amplamente divulgado em todos os meios de comunicação, que EM NENHUM MOMENTO durante o desencadeamento da operação ou sua veiculação na mídia, HOUVE por parte das Autoridades Policiais que presidiram o feito, QUALQUER MENÇÃO A NOMES DE ADVOGADOS ou intenção de denegrir a imagem da advocacia, aliás, instituição de real e elevada estima no Estado Democrático de Direito, cujo exercício tem-se como imprescindível à justiça, reconhecimento que fazemos (nós Delegados) ordinariamente.

Não obstante tais considerações, ao que parece, a atual presidência da OAB/AP, desconhece não só os autos, como a realidade e estrutura do PCC, cuja hierarquia é rigidamente bem definida e nacionalmente padronizada, devendo ser rigorosamente obedecida e replicada por seus faccionados nas unidades federativas vinculadas. E dentro desta estrutura de “cargos e funções” em todas as células de tal organização há a figura do chamado “GERAL OU SINTONIA DOS GRAVATAS”, indivíduo responsável tão somente pela contratação de Advogados aos seus faccionados, o que não quer dizer, por si só, que haja algum advogado em conluio com o PCC.

Ninguém disse isso! A DESIGNAÇÃO foi formulada pelos próprios criminosos. Nenhum dos Delegados CRIOU ou INVENTOU a estrutura da célula delituosa, somente se reproduziu no contexto da investigação sua estrutura arquitetônica. Assim, o objetivo do organograma foi o de expor de forma clara para a população o elevado nível de organização dos integrantes de tal facção, que corresponde estritamente à verdade encontrada durante as investigações.

Por esse prisma, causa-nos estranheza a maneira ácida pela qual a direção da OAB/AP vem a público, em seus exatos termos “REPUDIAR A FORMA LEVIANA E MALFADADA”, atacar trabalho investigativo de substancial importância realizado pela Polícia Judiciária Civil do Estado do Amapá, que visou tão somente atender aos anseios sociais que clamam por mais segurança, bem como cumprir seu mister constitucional de elucidar crimes, indicando materialidade e autoria, independente de quais sejam os investigados.

Irresignados com a publicação da inútil e melindrosa nota, observamos ainda que leviandade consiste justamente na publicação de uma manifestação gratuitamente hostil e calcada em total desconhecimento dos detalhes de uma investigação que em nenhum momento desabonou o exercício de tão nobre profissão, a Advocacia, mas que de igual modo não podia olvidar que a organização criminosa investigada angaria valores para que seus integrantes possam arcar com o pagamento de honorários advocatícios, tendo inclusive pessoa responsável para tanto. E por que esconder isso da sociedade? Para não ferir suscetibilidades!? Não se espere essa postura de um Delegado!

Por fim, convictos de que o conteúdo da infeliz nota não representa o pensamento da grande maioria dos respeitáveis Advogados e Advogadas do Amapá, reafirmamos nosso compromisso constitucional com o combate qualificado e sem tréguas ao crime, em qualquer de suas formas, sejam quais forem os seus autores. No mais, responderemos a todas as interpelações com destemor, altivez, sobriedade e equilíbrio, nos termos de tudo que já foi dito e escrito.

 

Macapá, AP, 03 de fevereiro de 2015.

ADEPOL AMAPÁ

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